Aviso de Privacidade e Termos de Uso

Versão 2 (outubro/2023)

O respeito à privacidade das pessoas é um dos motivos de existência da Lumen Compliance. Por isso, protegemos as suas informações pessoais e agimos sempre com integridade quando utilizamos os seus dados. Este Aviso de Privacidade e Termos de Uso do website ("Aviso") reflete o comprometimento que a Lumen Compliance tem com a proteção de seus dados pessoais.

Quando Você, usuário titular dos dados pessoais, estiver interagindo com o nosso website, coletaremos informações a seu respeito. Queremos que Você conheça a forma como tratamos esses dados e apresentaremos explicações completas e claras, conforme as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n° 13.709/2018).

A Declaração de Cookies define quais cookies serão instalados no seu computador ou dispositivo móvel quando acessar o nosso website, estando esse documento disponível em nosso website e através do e-mail falecom@lumencompliance.com.br.

Em função da evolução de nosso website e das exigências legais, este Aviso poderá ser atualizado. Dessa forma, verifique as versões através da consulta regular ao documento que está disponível em nosso website.

1. Consentimento (art. 7°, I da LGPD)

Ao acessar o nosso website Você confirma expressamente estar de acordo com este Aviso, consentindo com a coleta, uso, tratamento, armazenamento e compartilhamento dos seus dados pessoais com a Lumen Compliance.

Você também está ciente de que a Lumen Compliance será controladora das informações citadas no item 2 desta Política e que Você é o titular dos dados pessoais compartilhados.

Dessa forma, Você concorda que os dados pessoais foram transmitidos por sua livre e espontânea vontade, conforme as informações estabelecidas neste Aviso, sendo o seu consentimento legítimo, atendendo às especificações previstas na LGPD.

Você também confirma ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade para entender as informações apresentadas neste Aviso. Os serviços oferecidos no website não são direcionados a menores de idade. Caso Você seja menor de 18 (dezoito) anos, não deverá utilizar os nossos serviços ou encaminhar, por qualquer meio, dados pessoais ou pessoais sensíveis de qualquer natureza.

Para revogar ou alterar os dados pessoais fornecidos, solicitar informações ou exercer os direitos previstos no item 3, entre em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) Luciana Mees Abreu através do e-mail luciana@lumencompliance.com.br. Você também poderá solicitar informações por contato telefônico ou WhatsApp (+55 51 99493-3851).

2. Os dados pessoais que coletamos e a sua finalidade (art. 6° e 7° da LGPD)

Para a simples navegação no site da Lumen Compliance, nenhum dado pessoal é solicitado.

Caso Você queira obter acesso a algum material elaborado pela Lumen Compliance, de forma gratuita, será necessário informar o seu nome, o seu e-mail para recebimento do documento e a situação atual da sua empresa quanto a existência ou não de um programa de compliance e da adequação à LGPD.

Dessa forma, a finalidade da utilização dos dados está no fato de Você obter acesso ao material elaborado pela Lumen Compliance. Além disso, Você também consente com o recebimento de um e-mail de contato informando as soluções oferecidas pela Lumen Compliance que mais se adequam às necessidades atuais de sua empresa.

Ao enviar um e-mail para os endereços eletrônicos indicados no website da Lumen Compliance (falecom@lumencompliance.com.br e luciana@lumencompliance.com.br), o único dado pessoal solicitado será o seu nome. Nesta situação, será coletado, além de seu nome, o seu endereço de e-mail. A finalidade da utilização desses dados será para que possamos entrar em contato com Você e atender a sua solicitação ou para apurar uma eventual denúncia realizada, conforme instruções previstas em nosso Código de Conduta (disponível em nosso website e através do e-mail falecom@lumencompliance.com.br).

Para informações sobre o prazo de armazenamento de seus dados, consulte o item 6 deste Aviso.

3. Os seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de exercer, em relação aos seus dados pessoais, a qualquer momento e mediante requisição à Encarregada de Proteção de Dados (DPO), os seguintes direitos:

Confirmação e acesso: Você pode solicitar informações sobre a existência de tratamento dos seus dados pessoais e ter acesso aos dados estão sob tratamento da Lumen Compliance;
Alteração ou correção: Você pode de solicitar a correção dos dados pessoais de sua titularidade que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
Portabilidade: Você pode solicitar que os seus dados pessoais que estejam sob nosso Tratamento sejam transferidos a outro prestador de serviço ou produto indicado por Você;
Eliminação: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais da base de dados da Lumen Compliance, desde que estes dados não sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais ou para o exercício regular de direitos;
Anonimização ou bloqueio: Você pode solicitar que os dados pessoais excessivos ao tratamento por parte da Lumen Compliance sejam submetidos à anonimização ou que o tratamento excessivo deixe de ser realizado;
Informações sobre o compartilhamento: Você pode solicitar a identificação das entidades públicas e privadas com as quais os seus dados pessoais tenham sido compartilhados pela Lumen Compliance;
Revogação do consentimento: Você pode revogar o consentimento que tenha nos fornecido para tratamento dos seus dados pessoais;
Informação sobre as consequências da revogação: Você será informado quanto aos impactos decorrentes da revogação de seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;
Oposição: Você pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais pela Lumen Compliance caso ele esteja em desconformidade com a LGPD.

Além de contatar diretamente a Encarregada de Proteção de Dados (DPO) da Lumen Compliance, Você também poderá encaminhar uma denúncia ou petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para isso, acesse o website da ANPD: https://www.gov.br/anpd/pt-br/canais_atendimento/cidadao-titular-de-dados/denuncia-peticao-de-titular.

4. A proteção dos seus dados pessoais (art. 50 da LGPD)

A Lumen Compliance compromete-se com a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, empreendemos os melhores esforços para garantir a privacidade e a confidencialidade dos dados coletados.

Todas as comunicações recebidas pela Lumen Compliance através do website, e-mail, contato telefônico ou por WhatsApp são visualizadas pela Encarregada de Proteção de Dados. Somente após a identificação do conteúdo a comunicação será enviada à equipe responsável pelo atendimento da solicitação.

É importante que Você saiba:

Links externos: As redes sociais da Lumen Compliance (por exemplo, o Instagram) e o WhatsApp, coletam os seus dados pessoais quando Você acessar o site/aplicativo. Por isso, Você deve ler as respectivas Políticas de Privacidade e Termos de Uso e Políticas de Cookies, não sendo a Lumen Compliance responsável pela desconformidade de tratamento dos seus dados pessoais. Informamos os links para acesso às Políticas de Privacidade das principais redes sociais:

Instagram: https://privacycenter.instagram.com/policy

Facebook - https://www.facebook.com/policies/cookies

Youtube - https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&gl=pt

Google - https://policies.google.com/privacy?hl=pt

Twitter - https://twitter.com/pt/privacy

Linkedin - https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy?

Apesar de investirmos financeiramente na adoção das melhores medidas de proteção, nenhum sistema de segurança é absolutamente impenetrável. Caso ocorra alguma invasão à nossa base de dados ou o vazamento de dados pessoais, Você será imediatamente comunicado.

5. O compartilhamento dos seus dados pessoais (art. 7°, § 5° da LGPD)

Os seus dados pessoais somente serão compartilhados com terceiros quando houver a necessidade de execução de algum serviço. Porém, Você será previamente comunicado quanto a necessidade de compartilhamento, com quem as suas informações serão compartilhadas e para quais finalidades.

Em nenhum caso as suas informações serão utilizadas para a obtenção de vantagens econômicas.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades governamentais, judiciais e administrativas quando houver requerimento, requisição, ordem judicial ou determinação legal.

6. Por quanto tempo os seus dados serão armazenados (art. 15 da LGPD)

Armazenaremos as suas informações pessoais por até 3 (três) meses em nossa base de dados, caso não seja estabelecida qualquer relação comercial entre a Lumen Compliance e Você. Esse prazo poderá ser estendido quando houver alguma obrigação legal, judicial e administrativa e/ou para o exercício do direito de defesa em processo judicial e administrativo. Nesse caso, apenas os dados essenciais serão mantidos pela Lumen Compliance.

Quando for estabelecida alguma relação comercial entre a Lumen Compliance e Você, as informações serão armazenadas por 5 (cinco) anos, visando resguardar o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Encerrada a relação comercial, serão eliminados todos os dados pessoais que não sejam indispensáveis para a finalidade anteriormente descrita.

Conforme determinação prevista no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lumen Compliance manterá por 6 (seis) meses os dados que são coletados automaticamente em nosso Website, com registro de data e hora das ações realizadas.

7. Contato (art. 41 da LGPD)

Havendo qualquer dúvida a respeito deste Aviso, entre em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados (DPO) Luciana Mees Abreu através do e-mail luciana@lumencompliance.com.br. Você também poderá solicitar informações por contato telefônico ou WhatsApp (+55 51 99493-3851).